O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) participou, nesta semana, da solenidade de abertura do curso “Gestão de Tributos e os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios”, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), a Escola de Contas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) e a Alafisco.

Representando o MPC/AL e o TCE/AL, o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, integrou a mesa de abertura do evento e também atuou como um dos palestrantes do curso, que tem como principal objetivo capacitar gestores e servidores municipais, nos planos teórico e prático, quanto às inovações introduzidas pela Reforma Tributária.

A solenidade contou com a presença do vice-presidente da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, além de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Alafisco, prefeitos, servidores municipais e da deputada estadual Carla Dantas.

Durante a abertura, Ricardo Schneider destacou a importância da iniciativa para preparar os municípios alagoanos para as profundas transformações trazidas pela Reforma Tributária, considerada uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas.

CAPACITAÇÃO PARA UM NOVO CENÁRIO TRIBUTÁRIO

O curso foi idealizado para orientar gestores públicos sobre os desafios e oportunidades decorrentes da nova estrutura tributária brasileira. A Reforma Tributária começou a ser implementada em 2025 e prevê um longo período de transição, que se estenderá até 2077, exigindo planejamento, adaptação institucional e fortalecimento das administrações tributárias municipais.

Nesse contexto, a capacitação busca fornecer conhecimentos técnicos e estratégicos para que os municípios possam se adequar às novas regras, evitando impactos negativos na arrecadação e garantindo uma transição segura para o novo modelo tributário.

O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Após a solenidade de abertura, o Subprocurador-Geral Ricardo Schneider ministrou a palestra “Os Impactos da Reforma Tributária na Perspectiva dos Tribunais de Contas”, abordando os reflexos das mudanças para a gestão pública municipal e o papel dos órgãos de controle externo durante o processo de implementação da reforma.

Durante a exposição, foram discutidos temas relacionados à fiscalização das receitas municipais, à análise das prestações de contas e ao acompanhamento das medidas que deverão ser adotadas pelos municípios ao longo da transição. O palestrante também apresentou as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e explicou como ocorrerá a implementação gradual do novo sistema.

Outro destaque da palestra foi a apresentação da recomendação nº 01 de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, que passa a integrar os critérios observados nas prestações de contas municipais. A orientação reúne medidas que devem ser consideradas pelas administrações locais para adequação à nova realidade tributária, incluindo o fortalecimento da administração tributária municipal, a valorização das carreiras específicas da área fiscal e a estruturação técnica necessária para atender às exigências da reforma.

INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS

Para Schneider, iniciativas como essa são fundamentais para promover a qualificação dos gestores públicos, fortalecer a cooperação entre instituições e preparar os municípios para os desafios que já começam a surgir com a implementação da Reforma Tributária.

O evento reuniu servidores de diversos municípios alagoanos, prefeitos e representantes de instituições públicas, consolidando-se como um importante espaço de debate e orientação técnica sobre os impactos da nova legislação tributária e as medidas necessárias para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e sustentabilidade das receitas municipais nos próximos anos.

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Por: Fabiane Mendes - Ascom TCE-AL
Fotos: Vinícius Teodósio/AMA