O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) reforçou sua atuação em defesa da transparência e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos ao participar, nesta segunda-feira (1º), da apresentação oficial do Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos, plataforma digital criada para ampliar o acesso da população às informações sobre investimentos municipais em eventos, shows e contratações artísticas.

Desenvolvida em parceria entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público de Contas (MPC/AL), o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a nova plataforma promete mostrar, de forma simples e acessível, quanto cada município investe em eventos públicos e contratação de artistas, fortalecendo a boa governança, a responsabilidade fiscal e a participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos.

Representando o MPC/AL, o procurador-geral Enio Pimenta participou do encontro e reforçou a importância de conciliar o incentivo à cultura com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, destacando a transparência como instrumento de apoio à gestão e ao acompanhamento social dos investimentos municipais.

O que é o Painel dos Festejos Alagoanos?

O Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos é uma plataforma digital criada para tornar mais simples, acessível e didática a consulta sobre gastos públicos com eventos e festividades realizados pelos municípios.

Por meio da ferramenta, qualquer cidadão poderá acompanhar informações como:

• valores investidos em eventos públicos;
• artistas contratados pelos municípios;
• cachês pagos;
• quantidade de atrações;
• duração das festividades;
• comparativos entre gastos de diferentes municípios.

A ferramenta não se limita aos festejos juninos. O sistema contempla qualquer evento festivo realizado ao longo do ano com utilização de recursos públicos municipais.

A proposta é ampliar o controle social, permitindo que a população acompanhe, de forma prática, como os recursos estão sendo aplicados e avalie se os investimentos dialogam com a realidade financeira e as prioridades de cada município.

Transparência como ferramenta de cidadania

Para o MPC/AL, iniciativas como essa fortalecem não apenas os mecanismos de fiscalização institucional, mas também aproximam o cidadão das contas públicas.

O painel foi pensado com layout simplificado e linguagem acessível, permitindo consultas detalhadas tanto por órgãos de controle quanto pela sociedade. Assim, a população passa a contar com um instrumento mais intuitivo e transparente para acompanhar os gastos públicos com eventos municipais.

Além disso, a plataforma estimula a cultura da prestação de contas entre as administrações municipais. A adesão dos municípios ocorre de forma voluntária, e aqueles que mantiverem o correto preenchimento das informações poderão receber um Selo de Transparência, reconhecimento voltado às gestões comprometidas com os princípios da publicidade e da transparência na administração pública.

Atualmente, 60 municípios aderiram ao Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos.

MPC/AL e o incentivo a novas práticas de governança pública

A participação do Ministério Público de Contas de Alagoas na construção do Painel reforça a atuação da instituição na busca por mecanismos modernos de fiscalização, prevenção de irregularidades e promoção da transparência na gestão pública.

Ao integrar esforços com os demais órgãos parceiros, o MPC/AL contribui para fortalecer uma cultura administrativa alinhada aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.

Mais do que monitorar gastos, a iniciativa busca ampliar a consciência coletiva sobre a importância de decisões orçamentárias equilibradas, capazes de valorizar a cultura sem comprometer direitos essenciais da população.

Foto: Claudemir Mota

 Texto: Fabiane Mendes - Ascom TCE-AL