Sob a presidência do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Ricardo Schneider, o Instituto de Direito Administrativo Alagoano (IDAA) promoveu, nesta quinta-feira (28), a abertura do Congresso Alagoano de Direito Administrativo, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). O evento reúne especialistas, autoridades e representantes de instituições públicas para debater a consensualidade no Direito Administrativo e os impactos desse modelo na administração pública contemporânea.

Representando o MPC/AL na mesa de honra, estiveram presentes o procurador e ouvidor-geral, Gustavo Santos, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas e atual presidente do IDAA, Ricardo Schneider.

Ricardo Schneider destacou que a proposta do congresso é ampliar o debate sobre os novos caminhos do Direito Administrativo e fortalecer a troca de conhecimentos entre os participantes. “O evento foi idealizado com o objetivo de promover experiências teóricas e literárias, além de reunir profissionais que vivenciam a consensualidade na prática”, afirmou.

Em seu discurso, o subprocurador-geral também agradeceu às instituições parceiras e apoiadoras do evento, ressaltando a contribuição do Tribunal de Contas de Alagoas, parceiro histórico do IDAA, além do apoio do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, ESMAL e Escola de Contas.

Ao abordar o tema central do congresso, Schneider enfatizou a importância da consensualidade no Direito Administrativo diante das transformações da gestão pública. O modelo, segundo explicou, amplia as possibilidades de atuação da Administração Pública e dos órgãos de controle, para além da aplicação de sanções ou de análises estritamente baseadas na ilegalidade.

Segundo Schneider, esse modelo tem ganhado força tanto nas relações internas da administração pública quanto na interação entre gestores e órgãos de controle, por oferecer alternativas capazes de conferir maior celeridade, segurança jurídica e efetividade ao enfrentamento de questões complexas.

Também presente no evento, o procurador do MPC/AL e ouvidor-geral, Gustavo Santos, ressaltou a relevância do congresso para o debate jurídico e institucional.

“O congresso tem proporcionado um debate de altíssimo nível sobre temas extremamente atuais do Direito Administrativo contemporâneo, especialmente no que se refere à consensualidade e aos novos modelos de atuação da Administração Pública e dos órgãos de controle”, afirmou.

Gustavo Santos destacou ainda a contribuição das conferências ministradas pelos professores Eduardo Jordão e Marcílio Barenco, que, segundo ele, conseguiram reunir profundidade teórica, visão institucional e preocupação prática com os desafios enfrentados pela gestão pública e pelos órgãos de fiscalização.

“Para o Ministério Público de Contas, discussões dessa natureza são muito importantes porque contribuem para o aprimoramento do controle externo, reforçando a necessidade de soluções juridicamente seguras, eficientes e compatíveis com a complexidade da Administração Pública contemporânea. Além disso, o congresso fortalece o diálogo institucional e acadêmico, algo essencial para a evolução do Direito Administrativo brasileiro”, pontuou.

A programação do primeiro dia contou com a conferência inaugural de Eduardo Jordão e a palestra “A dignidade humana no processo estrutural”, ministrada por Marcílio Barenco. Ao longo da tarde, foram realizados painéis sobre consensualidade em licitações, contratos, políticas públicas, processos estruturais, regulação, democracia institucional e confiança nas instituições públicas, além da oficina prática sobre negociação e acordos administrativos.

Durante o último dia de atividades, o conselheiro corregedor do TCE/AL, Rodrigo Siqueira, integrou o painel ao lado da agente de controle externo Aylllane Fulco e da advogada Kézia Sayonara, que discutiu a consensualidade no controle da administração pública, destacando a importância de soluções dialogadas no âmbito dos órgãos de controle.

Após dois dias de programação, o congresso foi encerrado reunindo especialistas, autoridades e representantes de instituições públicas em debates voltados ao fortalecimento do Direito Administrativo e ao aprimoramento da administração pública.

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Texto: Fabiane Mendes - Ascom TCE-AL