O Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) participou, nesta terça-feira (05), do 3º Seminário dos Auditores de Controle Externo, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). Com o tema “Transformações na Gestão Pública: o papel do controle externo na reforma tributária e na execução das emendas parlamentares”, o evento reuniu autoridades, especialistas e membros do sistema de controle para discutir, de forma prática e acessível, os impactos das recentes mudanças na administração pública brasileira.

Representando o MPC na mesa de honra, o subprocurador-geral Ricardo Schneider destacou a relevância da iniciativa promovida pelos auditores do Tribunal. Segundo ele, o seminário constitui um importante espaço de aperfeiçoamento técnico, ao reunir palestrantes de alto nível para debater temas atuais e desafiadores enfrentados pelos tribunais de contas, especialmente diante das transformações trazidas pela reforma tributária.

Durante sua participação, Schneider ressaltou ainda que o momento vivido pela carreira de auditoria de controle externo representa um marco institucional significativo. “Trata-se de um importante momento de consolidação de uma carreira relativamente recente, que neste ano alcança um novo patamar com a estabilidade da primeira turma de servidores efetivos concursados”, afirmou.

O subprocurador-geral também enfatizou a atuação histórica do MPC/AL na construção e fortalecimento dessa carreira. O órgão participou ativamente das comissões responsáveis pela elaboração do projeto de lei que deu origem aos cargos de auditor, além de atuar nos processos do Tribunal sempre defendendo a imprescindibilidade de uma carreira de auditoria estruturada, com previsão legal e garantias institucionais.

Para Schneider, os resultados dessa consolidação já são perceptíveis no funcionamento do Tribunal. Ele destacou que a atuação dos auditores, desde seu ingresso há três anos, tem contribuído não apenas para o aumento da produtividade, mas, sobretudo, para a elevação da qualidade técnica dos trabalhos desenvolvidos.

Nesse contexto, o subprocurador-geral reforçou que o fortalecimento do Tribunal de Contas está diretamente ligado à atuação harmônica de seus três pilares institucionais: o colegiado de conselheiros, o Ministério Público de Contas, na função de fiscal da lei, e os auditores de controle externo, responsáveis pela instrução processual com independência e respaldo legal.

“Hoje, o Tribunal se encontra plenamente estruturado, com seus três atores fundamentais devidamente instalados e atuando conforme os preceitos constitucionais, o que representa um avanço significativo para o controle externo e para a sociedade”, concluiu.

Acompanhe as fotos no álbum virtual, através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1KIcJn4eExrJ-2V309uLPqLB5GXHCsJhC?usp=drive_link

Texto: Fabiane Mendes