O Ministério Público de Contas de Alagoas participou, no último dia 30 de abril, de mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal por meio da disseminação de conhecimento técnico e tendências atuais do controle da administração pública. O Subprocurador-geral do órgão, Ricardo Schneider, ministrou palestra no âmbito do Programa de Formação Continuada promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município de Maceió.

O evento, coordenado pelo procurador do município Fernando Amorim, reuniu procuradores e servidores municipais com o objetivo de aprimorar conhecimentos e práticas voltadas à administração pública local. A palestra teve como tema “Controle Externo da Administração Pública Municipal: Tendências e Desafios”.

Durante a exposição, Ricardo Schneider apresentou uma abordagem didática sobre o funcionamento do controle externo, explicando o papel do Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público de Contas no acompanhamento da gestão pública. Foram abordados aspectos fundamentais, como a distinção entre a prestação de contas de governo, de caráter mais amplo, relacionada a prefeitos e governadores, e a prestação de contas de gestão, voltada à atuação de secretários, gestores e diretores, além das principais ocorrências identificadas nas análises realizadas pelos Tribunais de Contas.

O subprocurador destacou ainda os achados mais recorrentes nas fiscalizações e os pontos que demandam maior atenção por parte dos gestores públicos, reforçando a importância da prevenção de irregularidades e do aprimoramento contínuo da administração municipal.

Um dos pontos centrais da palestra foi a apresentação de três tendências contemporâneas do controle externo. A primeira delas é o fortalecimento das auditorias operacionais, que ampliam o foco da fiscalização para além da legalidade, incorporando a avaliação da legitimidade, eficiência e economicidade das políticas públicas.

A segunda tendência discutida foi a consensualidade no âmbito dos Tribunais de Contas, com destaque para instrumentos como os termos de ajustamento de gestão. Schneider explicou como esses mecanismos vêm sendo utilizados para promover soluções mais céleres e eficazes, priorizando a correção de falhas e a melhoria da gestão pública.

Por fim, foi abordado o uso crescente da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio ao controle externo. O tema despertou interesse dos participantes ao evidenciar como a tecnologia pode contribuir para análises mais rápidas, precisas e estratégicas, ampliando a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle.

A participação do Ministério Público de Contas de Alagoas no evento reforça o compromisso institucional com a educação, a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública, promovendo o diálogo técnico e a capacitação contínua dos agentes públicos municipais.

Texto: Fabiane Mendes