Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas
Controle Externo da Administração Pública
Controle Externo da Administração Pública
Ricardo Schneider Rodrigues
1pc@tceal.tc.br
Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas e Procurador Titular da 1ª Procuradoria de Contas
15 de março de 2011
Porto Alegre/RS
- Pós-Doutorando do Grupo de Pesquisa SmartCitiesBR da Escola de Artes, Ciência e Humanidades da Universidade de São Paulo, com o Projeto de Pesquisa intitulado “O controle externo e as novas tecnologias: o uso de plataformas de Resolução Online de Controvérsias pelos Tribunais de Contas” (2021, em curso). Supervisora: Dra. Ana Carla Bliacheriene.
- Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mediante aprovação por defesa oral da tese intitulada “Os limites do controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas na efetivação do mínimo existencial em educação”, aprovada com voto de louvor, distinção e recomendação para publicação (2019). Orientador: Dr. Ingo Wolfgang Sarlet.
- Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas, mediante aprovação por defesa oral da dissertação intitulada “O Papel dos Tribunais de Contas no Controle de Políticas Públicas: a efetivação do direito fundamental à educação” (2014). Orientador: Dr. Andreas Joachim Krell.
- Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera (2012).
- Especialista em Direito Tributário com formação para Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina, mediante aprovação por defesa oral da monografia intitulada “Da Imunidade Tributária dos Templos” (2009).
Educação Superior - Graduação:
- Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL (2004).
- Procurador Titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas;
- Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (2021/2023);
- Professor do Centro Universitário Cesmac (Graduação, Especialização e Mestrado em Direito)(2021/2025);
- Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas;
- Vice-Presidente do Instituto Alagoano de Direito Administrativo (IDAA);
- Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (2011/2013);
- Corregedor do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (2019/2021);
- Diretor Adjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (2013-2014);
- Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, integrando o Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques (2009/2011);
- Professor da Faculdade Alvorada, responsável pela Disciplina Direito Processual Civil II (2010);
- Procurador Federal com atuação nos seguintes órgãos: Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos e Órgão de Arrecadação (2006/2011);
- Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (2004). 3.2.8 Escrevente concursado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (2003).
- Os Tribunais de Contas e o mínimo existencial em educação: fundamentos para uma atuação forte. Prefácio Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. Apresentação Conselheiro Cezar Miola. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
- Os Tribunais de Contas e o controle de políticas públicas. Prefácio Ministro Mauro Campbell Marques. Apresentação Prof. Dr. Andreas J. Krell. 1. ed. Maceió: Viva, 2014. (No prelo.)
- Da Imunidade Tributária dos Templos. Recife: Nossa Livraria, 2010. 102p.
- Da Resolução Antecipada Parcial do Mérito em Razão da Parte Incontroversa do objeto do Pedido. Recife: Nossa Livraria, 2010. 144p.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider; CARVALHO, F. L. L.; LOBO, F.; FREITAS, Janaina Helena de; BEZERRA, Rodrigo José Rodrigues (Org.). Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos: de acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). 1. ed. Curitiba: Juruá, 2021.
- CARVALHO, F. L. L.; RODRIGUES, Ricardo Schneider. (Org.). COVID-19 e Direito Administrativo: Impactos da Pandemia na Administração Pública. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2020. 334p.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider; RUARO, R. L. O serviço remunerado de conferência de dados por biometria à luz do direito fundamental à proteção de dados pessoais: a aplicação da Lei nº 13.444/2017 pelo TSE. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 3, p. 1291-1331, 2021.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider; RUARO, R. L. O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria. Revista Fórum de Direito Civil - RFDC, v. 10, p. 197-222, 2021.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider; ARAUJO, L. A. F. O Direito à Educação no contexto do Novo Regime Fiscal: os limites aos limites dos direitos fundamentais. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 7, p. 1485-1526, 2021.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider; MELO, E. K. C. A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais. Revista eletrônica de direito processual, v. 22, p. 884-909, 2021.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider; ARAUJO, L. A. F. O Tribunal de Contas da União como órgão de uniformização da interpretação de normas nacionais: análise da PEC nº 188/2019 à luz do princípio federativo. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 7, p. 1979-2014, 2021.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider; AZEVEDO, Larissa Nunes de Melo ; PEREIRA, L. O. F. R. . O direito fundamental à proteção de dados e o poder público: o caso do programa alagoano Nota Fiscal Cidadã. LIINC em Revista, v. 17, p. e5695, 2021.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. A (des)vinculação de recursos dos fundos especiais extintos: o caso dos precatórios do Fundef. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, p. 2523-2550, 2020.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. A suspensão da prescrição da pretensão punitiva nos Tribunais de Contas pela Lei da Covid-19. Revista Estudos Institucionais, v. 6, p. 666-684, 2020.
- AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de; RODRIGUES, Ricardo Schneider. A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência. Direito, Estado e Sociedade, v. 1, p. 171-204, 2019.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Limites à reforma previdenciária no Brasil: análise a partir do caso dos ‘cinco aposentados’ da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Juris Plenum Previdenciária, v. 22, p. 119-132, 2018.
- CARVALHO, F. L. L.; RODRIGUES, Ricardo Schneider. O Tribunal de Contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (impresso), v. 1, p. 225-248, 2018.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. A expansão da atividade jurisdicional: limites à interpretação na teoria da argumentação jurídica de Alexy. Revista Jurídica da Presidência, v. 20, p. 355-380, 2018.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Tribunais de Contas no Brasil e em Portugal: regime jurídico e o controle de políticas públicas. RJLB – Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 1, p. 651-688, 2018.
- EHRHARDT JR., Marcos; RODRIGUES, Ricardo Schneider. Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia. Sequencia, v. 39, p. 89-118, 2018.
- MACEDO, E. H.; RODRIGUES, Ricardo Schneider. Negócios Jurídicos Processuais e Políticas Públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial. Revista de Processo, v. 273, p. 69-93, 2017.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. O Controle Positivo e Negativo dos Concurso Públicos pelos Tribunais de Contas. Juris Plenum Direito Administrativo, v. 1, p. 12, 2017.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. O controle de políticas públicas na perspectiva do orçamento: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal do Brasil. RJLB – Revista Jurídica luso-brasileira, v. 1, p. 1303-1326, 2017.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Os Tribunais de Contas e a regra do concurso público: os instrumentos para a atuação do controle externo. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, v. 1, p. 85-107, 2017.
- EHRHARDT JR., Marcos; RODRIGUES, Ricardo Schneider. O dever de publicidade do Estado diante das inovações tecnológicas. Revista Thesis Juris, v. 5, p. 349-367, 2016.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. As Multas nos Tribunais de Contas: Estrutura Lógica da Regra Sancionatória. Interesse Público, v. 83, p. 261-280, 2014.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, v. 01, p. 102-123, 2014.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. O Jeito na Cultura Jurídica Brasileira e os Tribunais de Contas. REDES – Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 2, p. 87-104, 2014.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. O Estado Mínimo e a Redistribuição de Renda. Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL, v. 1, p. 23-33, 2013.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. O ISS e o ICMS na construção civil. Jus Navigandi, v. 15, p. 2439, 2010.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Do alcance da imunidade tributária recíproca. Jus Navigandi, v. 15, p. 2424, 2010.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Do alcance da imunidade sobre livros. Jus Navigandi, v. 15, p. 2427, 2010.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Base de cálculo da taxa municipal de vistoria de veículos. Jus Navigandi, v. 15, p. 2427, 2010.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Do prazo prescricional para a repetição do indébito relativo à Contribuição de Saúde do Exército (Fusex): Lançamento de ofício ou por homologação? Jus Navigandi, v. 15, p. 2531, 2010.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. Da aceitação do credor para o parcelamento do art. 745-A do CPC. Jus Navigandi, v. 15, p. 2543, 2010.
- RODRIGUES, Ricardo Schneider. A autoridade coatora e a pessoa jurídica como partes no polo passivo do mandado de segurança após a Lei n. 12.016/09. Revista da AGU, v. 22, p. 263-291, 2009
- Prêmio Pesquisador Destaque 2020-2021, Centro Universitário Cesmac (2021).
- A atuação integrada do Ministério Público na Defesa da Profissionalização da Gestão Pública: o respeito à regra do concurso público e suas exceções. II Encontro Capixaba dos Ministérios Públicos. 2014. Palestrante.
- Curso de capacitação para magistrados: Improbidade Administrativa: aspectos práticos relevantes e sua relação com a atuação dos Tribunais de Contas. Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. 2014. Professor convidado.
- Curso de Aperfeiçoamento em Sistema de Registro de Preços. Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. 2014. Professor convidado.
- Mesa de Debates sobre a Lei Anticorrupção Empresarial. 2º Ciclo de Debates do FOCCO/AL: Lei Anticorrupção Empresarial e Lei de Conflito de Interesses. 2014. Debatedor.
- Profissionalização da gestão pública. VI Fórum Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas. 2012. Palestrante.
- A Atuação do Ministério Público Estadual na fiscalização da contratação de serviços técnicos de assessoria contábil e jurídica. Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas. 2011. Expositor.