Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas

Regulamenta a distribuição por grupos dos procedimentos apuratórios, processos de prestação de contas, inspeções e auditorias no Ministério Público de Contas.

Regulamenta a distribuição de processos no Ministério Público de Contas.

Disciplina a distribuição e redistribuição de processos administrativos internos do Ministério Público de Contas no caso de afastamento do titular de Procuradoria de Contas por prazo superior a trinta dias e dá outras providências.

Disciplina a distribuição de processos no caso de afastamento do titular de Procuradoria de Contas por prazo superior a trinta dias e dá outras providências.

Regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Ordem de Serviço nº 1, de 9 de fevereiro de 2015.

Institui a ouvidoria do Ministério Público de Contas de Alagoas e define suas atribuições.

Institui a Assessoria Especial da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas e define suas atribuições.

Prorroga a sistemática de divisão por grupo fiscalização para atuação das Procuradorias de Contas, prevista na OS MPC nº 06/2011, e regulamenta providências correlatas. 

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 01/2013, que institui a Corregedoria do Ministério Público de Contas de Alagoas.

Regulamenta as funções do Corregedor-Substituto do Ministério Público de Contas de Alagoas.

Redefine as atribuições da Procuradoria-Geral e das Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas e dá outras providências.

Institui e regulamenat o funcionamento da Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

Regulamenta a distribuição por grupos dos procedimentos investigativos, processos de prestação de contas, inspeções e auditorias no Ministério Público de Contas.

Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimentos Investigativos (PI) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

Regulamenta as atribuições e os procedimentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

Altera a OS n. 05, de 15 de dezembro de 2021.

Confere nova redação ao Art. 5º - OS N. 01/2019, que redefine as atribuições da Procuradoria-Geral e das Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

Regulamenta a substituição em caso de afastamento sucessivo dos titulares das Procuradorias de Contas deste Ministério Público.

Prorroga a sistemática de divisão por grupos de fiscalização para atuação das Procuradorias de Contas, prevista na OS MPC n. 06/2011, e regulamenta providências correlatas.

Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, disciplina a distribuição de processos e dá outras providências.

Autoriza e regulamenta a realização de mutirão no Ministério Público de Contas.

Afasta a exigência de solicitação ao Procurador-Geral para a instauração de Procedimentos Investigativos (PI) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.